Política de Privacidade

Proteção de dados de caráter pessoal de acordo com a LOPD.

Baupanel System SL, em aplicação da normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa que os dados pessoais que são recolhidos através dos formulários do Site: baupanel.com são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços de Baupanel System SL. A recolha e o tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal têm como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, assessoria e outras atividades próprias de Baupanel System SL Esses dados serão cedidos apenas às entidades que sejam necessárias com o único objetivo de cumprir a finalidade anteriormente exposta. A Baupanel System SL adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento reconhecidos no referido Regulamento (UE). O exercício desses direitos pode ser realizado pelo próprio utilizador através do email: admin@baupanel.com ou na morada: AVDA. Poeta Muñoz Rojas 10 baixo, 29200, Antequera, Málaga (Espanha). O utilizador declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando quaisquer alterações à Baupanel System SL.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Na Baupanel System SL, trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do Site: baupanel.com, com as seguintes finalidades:

1. No caso de contratação dos bens e serviços oferecidos através da Baupanel System SL, para manter a relação contratual, bem como a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
2. Envio de informações solicitadas através dos formulários disponíveis em baupanel.com 3. Enviar boletins (newsletters), bem como comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade da Baupanel System SL e do setor.

Lembramos que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um email para a morada indicada anteriormente. Os campos desses registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível realizar as finalidades expressas se esses dados não forem fornecidos.

Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou até que solicite a sua eliminação, e durante o período em que possam derivar responsabilidades legais pelos serviços prestados.

Legitimação:

O tratamento dos seus dados é realizado com as seguintes bases jurídicas que legitimam o mesmo:

1. A solicitação de informações e/ou a contratação dos serviços da Baupanel System SL, cujos termos e condições serão disponibilizados a ti em qualquer caso, de forma prévia a uma eventual contratação.
2. O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, uma vez que o informamos disponibilizando a presente política de privacidade, que após a sua leitura, caso esteja de acordo, pode aceitar mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, como a marcação de uma caixa disposta para o efeito.

Caso não nos forneça os seus dados ou o faça de forma errada ou incompleta, não poderemos atender à sua solicitação, tornando-se totalmente impossível proporcionar-lhe a informação solicitada ou realizar a contratação dos serviços.

Destinatários:

Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro alheio à Baupanel System SL, salvo obrigação legal.

Dados recolhidos por utilizadores dos serviços

Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados de caráter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, a Baupanel System SL não se responsabiliza pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.

Retenção de dados em conformidade com a LSSI

A Baupanel System SL informa que, como prestador de serviço de alojamento de dados e em virtude do estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses a informação imprescindível para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A retenção desses dados não afeta o sigilo das comunicações e só poderão ser utilizados no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, sendo disponibilizados aos juízes e/ou tribunais ou ao Ministério que assim o requeira. A comunicação de dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado será feita em conformidade com o disposto na normativa sobre proteção de dados pessoais.

Direitos de propriedade intelectual Baupanel System SL

A Baupanel System SL é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, “know how” e quaisquer outros direitos relacionados com os conteúdos do site Baupanel System SL e os serviços oferecidos no mesmo, bem como dos programas necessários para a sua implementação e a informação relacionada. Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado dos conteúdos, totais ou parciais, do site Baupanel System SL sem o consentimento prévio e por escrito.

Propriedade intelectual do software

O utilizador deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela Baupanel System SL, mesmo que sejam gratuitos e/ou de disposição pública. A Baupanel System SL dispõe dos direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software. O utilizador não adquire qualquer direito ou licença pelo serviço contratado sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, exceto os direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e apenas durante a duração dos mesmos. Para qualquer atuação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização por escrito da Baupanel System SL, ficando proibido ao utilizador aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da Baupanel System SL, assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidência que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma atuação negligente ou maliciosa por parte do utilizador.

Propriedade intelectual dos conteúdos alojados

É proibido o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela Baupanel System SL e, em particular:

• A utilização que resulte contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
• A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, a juízo da Baupanel System SL, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
• A distribuição de cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em contravenção do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
• A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de email para o envio de correio massivo não solicitado.

O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo do seu website, pela informação transmitida e armazenada, pelos links de hipertexto, pelas reivindicações de terceiros e pelas ações legais referentes a propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores. O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos em vigor e das regras relacionadas com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como dos princípios universais de uso da Internet. O utilizador indemnizará a Baupanel System SL pelas despesas que resultem da imputação da Baupanel System SL em qualquer causa cuja responsabilidade seja atribuível ao utilizador, incluindo honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.

Proteção da informação alojada

A Baupanel System SL realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores. Da mesma forma, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, uma vez que esses dados podem ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança. Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas pela Baupanel System SL, quando esta perda seja imputável ao utilizador; neste caso, será determinada uma tarifa de acordo com a complexidade e volume da recuperação, sempre com a prévia aceitação do utilizador. A reposição de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo seja devida a causas atribuíveis à Baupanel System SL.

Comunicações comerciais

Em aplicação da LSSI, a Baupanel System SL não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas. No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a Baupanel System SL está autorizada a enviar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da Baupanel System SL que sejam semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente. Em qualquer caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe seja enviada mais informação comercial através dos canais de Atendimento ao Cliente.